Esta política disciplina o cancelamento, a remarcação e o reembolso de todas as atividades, experiências, hospedagens e eventos personalizados comercializados pela Fruta Fina Turismo, em Urubici/SC, contratados por meio da plataforma Mymento e confirmados via WhatsApp. As condições aqui descritas são apresentadas ao cliente no momento da reserva e consideram-se aceitas no ato da confirmação da compra ou da reserva.
Como as reservas são realizadas fora do estabelecimento comercial, por meio de WhatsApp e internet, aplica-se o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O cliente pode desistir da contratação no prazo de 7 dias corridos, contados da confirmação da reserva ou do pagamento, sem necessidade de justificativa, com devolução integral do valor pago. Esse direito não se aplica quando a atividade ou o serviço for realizado dentro do referido prazo de 7 dias, hipótese em que valem as regras de cancelamento do item 3.
O cancelamento pelo cliente segue a escala abaixo, contada a partir da data de realização da atividade:
Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência, devolução integral do valor pago.
Cancelamento entre 3 e 7 dias de antecedência, devolução de 50% do valor pago ou remarcação sem custo adicional, conforme disponibilidade.
Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência, sem devolução do valor pago, facultada a remarcação uma única vez, conforme disponibilidade e mediante eventual diferença de valor.
Não comparecimento no dia e horário agendados, sem devolução do valor pago.
As atividades realizadas ao ar livre e dependentes de boas condições climáticas, como cavalgadas, passeios de quadriciclo, expedições e almoço na beira do rio, poderão ser canceladas ou adiadas pela empresa em caso de chuva, vento forte, neblina ou qualquer condição que comprometa a segurança dos participantes. Nessa hipótese, o cliente terá direito à remarcação sem custo adicional ou à devolução integral do valor pago, à sua escolha. Esse tratamento decorre da impossibilidade de execução do serviço por evento alheio à vontade das partes, nos termos do artigo 393 do Código Civil.
Caso a empresa cancele a atividade por motivos operacionais, de força maior ou caso fortuito, o cliente terá direito à remarcação sem custo ou à devolução integral do valor pago, à sua escolha. A empresa comunicará o cancelamento pelo mesmo canal da reserva, preferencialmente com antecedência.
A remarcação é permitida conforme a disponibilidade de vagas e horários, observadas as regras de cada modalidade. A remarcação sem custo é garantida nos casos de cancelamento por condições climáticas ou por iniciativa da empresa. Nos demais casos, a remarcação está sujeita às condições do item 3. Cada reserva admite, em regra, uma única remarcação gratuita; remarcações adicionais poderão gerar cobrança de taxa de serviço.
As reservas de grupos fechados e eventos personalizados possuem condições específicas, que serão informadas no momento do orçamento, incluindo prazos de confirmação e regras próprias de cancelamento. Em razão do planejamento e dos custos envolvidos, os prazos de cancelamento sem custo podem ser diferentes dos previstos no item 3. As condições específicas de cada grupo ou evento serão confirmadas por escrito no momento da contratação.
Os reembolsos serão realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 10 dias úteis após a confirmação do cancelamento. Não haverá reembolso em dinheiro. Em caso de pagamento parcelado, o reembolso observará as regras da operadora e da administradora do cartão.
Toda comunicação relativa a cancelamento, remarcação ou reembolso deve ser feita pelo cliente pelo WhatsApp oficial da Fruta Fina Turismo, informando nome, atividade e data da reserva. A empresa confirmará o recebimento e dará o devido encaminhamento.
Esta política é apresentada ao cliente no momento da reserva, garantindo o pleno conhecimento das condições antes da confirmação da compra. A Fruta Fina Turismo se compromete a cumprir integralmente o disposto no Código de Defesa do Consumidor, notadamente os artigos 14 e 49. Casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação aplicável e os princípios da boa-fé objetiva.